Categoria: POLÍTICA

O Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão (TRE-MA) aprovou, por unanimidade, o pedido de requisição de força federal para 45 municípios maranhenses durante o primeiro turno das eleições de 2026. A decisão foi tomada em sessão administrativa realizada nessa segunda-feira (17).

O pedido foi relatado pelo corregedor eleitoral, desembargador Sebastião Bonfim, após consulta às zonas eleitorais e análise da Assessoria de Segurança Institucional e Inteligência do TRE-MA e de informações fornecidas por órgãos de segurança pública.

Segundo o Tribunal, a escolha dos municípios levou em consideração critérios técnicos, situações de risco e vulnerabilidades identificadas nas localidades. Durante a análise, também foram retirados do pedido municípios que não apresentaram justificativas consideradas suficientemente objetivas.

A decisão será encaminhada ao governador do Maranhão, para ciência e manifestação sobre o reforço na segurança. Depois, o pedido seguirá para o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), responsável por analisar e autorizar a atuação da força federal.

Como funciona

A requisição de força federal para garantir a segurança e a normalidade das eleições está prevista no Código Eleitoral e regulamentada por resolução do TSE.

Os pedidos são feitos pelos juízes eleitorais e encaminhados aos Tribunais Regionais Eleitorais. Após análise, o TRE encaminha as solicitações ao TSE. Se aprovadas, as requisições seguem para o Ministério da Defesa, responsável pelo planejamento e execução das ações das Forças Armadas.

Municípios que solicitaram força federal

Os 45 municípios incluídos no pedido são:

Afonso Cunha, Altamira do Maranhão, Amarante do Maranhão, Anapurus, Araioses, Arame, Axixá, Bacuri, Barra do Corda, Bom Jardim, Bom Lugar, Brejo, Buriticupu, Cachoeira Grande, Cantanhede, Centro do Guilherme, Centro Novo do Maranhão, Cururupu, Dom Pedro, Fernando Falcão, Formosa da Serra Negra, Governador Nunes Freire, Grajaú, Itaipava do Grajaú, Jenipapo dos Vieiras, Joselândia, Lago do Junco, Lima Campos, Maranhãozinho, Mata Roma, Montes Altos, Nova Olinda do Maranhão, Pirapemas, Presidente Sarney, Presidente Vargas, Santa Luzia, Santa Quitéria do Maranhão, Santana do Maranhão, São Domingos do Azeitão, São Luís Gonzaga do Maranhão, Serrano do Maranhão, Sítio Novo, Tuntum, Turilândia e Viana.

O Cartório Eleitoral da 80ª Zona Eleitoral (TRE-MA), comunica aos convocados em Nova Olinda do Maranhão, para atuarem na função de Mesário (a), nas Eleições de 2026, devem confirmar participação no site do TSE, conforme as instruções no vídeo abaixo.

A relação de convocados segue mais abaixo. Os convocados que já realizaram o procedimento devem desconsiderar este comunicado.

RELAÇÃO DE CONVOCADOS:

Evento realizado em São Luís confirmou Elaine Carneiro como candidata a vice-governadora e André Fufuca e Lahésio Bonfim como candidatos ao Senado na chapa majoritária.

SÃO LUÍS – O Partido Social Democrático (PSD) oficializou, na tarde desta segunda-feira (3), a candidatura de Eduardo Braide ao Governo do Maranhão nas eleições de 2026. A convenção estadual foi realizada no Auditório Darcy Ribeiro, no Multicenter Negócios e Eventos, em São Luís.

Durante o evento, o partido também homologou as candidaturas proporcionais e confirmou as deliberações da legenda para o pleito eleitoral.

Na chapa majoritária, o PSD oficializou Elaine Carneiro como candidata a vice-governadora. Para o Senado, foram confirmados André Fufuca (PP) e Lahésio Bonfim (Novo) como candidatos.

A convenção reuniu dirigentes partidários, parlamentares, prefeitos, vice-prefeitos, vereadores, lideranças políticas, filiados e apoiadores de diversas regiões do Maranhão.

Quem é Eduardo Braide

Eduardo Salim Braide é advogado e político. É casado e pai de três filhos. Antes da carreira política eletiva, Braide presidiu a Companhia de Saneamento Ambiental do Maranhão (Caema) entre 2005 e 2006.

Foi eleito deputado estadual em 2010 e reeleito em 2014, período em que também exerceu o cargo de 2º vice-presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão. Em 2018, foi eleito deputado federal pelo Maranhão. Em 2020, venceu a eleição para a Prefeitura de São Luís e foi reeleito em 2024. Em março de 2026, deixou o cargo de prefeito para disputar o Governo do Maranhão.

Declarações

Após ter a candidatura oficializada, Eduardo Braide afirmou que, se eleito, pretende adotar como primeira medida a redução do ICMS no Maranhão. Segundo o candidato, a diminuição da carga tributária será uma forma de estimular a geração de empregos, atrair investimentos e reduzir a saída de trabalhadores maranhenses para outros estados.

“Primeiro compromisso, baixar o imposto do Estado. O Maranhão cobra hoje o maior ICMS do Brasil. E nós vamos baixar o imposto para poder gerar mais empregos, atrair novas empresas, para que a gente não veja mais tantos maranhenses saindo daqui, se arriscando em viagens de ônibus para poder trabalhar em outros estados“, disse.

Braide também afirmou que pretende promover mudanças na gestão da saúde pública estadual. Entre as propostas, disse que irá substituir indicações políticas por profissionais da área da saúde na administração dos hospitais regionais e prometeu ampliar o acesso da população a leitos e cirurgias.

“Quem tem que estar dentro do hospital é médico, enfermeiro, profissional de saúde. Hoje, no Maranhão, infelizmente, alguém para conseguir um leito ou uma cirurgia tem que falar com algum deputado, com algum político, senão não consegue“, afirmou.

Portal Imirante

Grupo reunirá órgãos estaduais e federais para coordenar ações de segurança e gerenciar riscos durante o processo eleitoral no Maranhão.

MARANHÃO – O Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão (TRE-MA) instalou, nesta quinta-feira (30), o Comitê de Segurança das Eleições 2026, responsável por coordenar ações integradas de segurança e gerenciar potenciais riscos durante todo o processo eleitoral no estado. A solenidade foi realizada na sede da Corte Eleitoral, em São Luís.

Representando o procurador-geral de Justiça, Danilo de Castro, a subprocuradora-geral para Assuntos Administrativos do Ministério Público do Maranhão (MPMA), Regina Maria da Costa Leite, participou da cerimônia.

Comitê vai coordenar ações de segurança

A instalação foi conduzida pela presidente do TRE-MA, a desembargadora Francisca Galiza, ao lado do corregedor eleitoral, o desembargador Sebastião Bonfim.

O Comitê de Segurança das Eleições 2026 funcionará nas dependências do TRE-MA e terá como missão coordenar ações integradas entre as instituições envolvidas, além de monitorar e gerenciar riscos ao longo do calendário eleitoral.

Segundo o tribunal, a iniciativa busca garantir a ordem pública, a segurança do processo eleitoral, a integridade das urnas eletrônicas e o livre exercício do voto em todo o Maranhão.

Órgãos estaduais e federais participam da iniciativa

A solenidade reuniu representantes de diversas instituições que atuarão de forma integrada durante as Eleições.

Participam do comitê:

• Ministério Público do Maranhão (MPMA);
• Procuradoria Regional Eleitoral;
• Polícia Civil;
• Polícia Militar;
• Polícia Federal;
• Polícia Rodoviária Federal;
• Corpo de Bombeiros Militar;
• Agência Brasileira de Inteligência (Abin);
• Capitania dos Portos;
• Exército Brasileiro;
• Centro Tático Aéreo (CTA).

Também participou da cerimônia o coordenador do Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (Gaeco) do MPMA, Haroldo Paiva de Brito.

Fonte: Imirante

O Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão (TRE-MA), disponibilizou a ferramenta de consulta para os eleitores pesquisarem se foram ou não convocados para a função de mesário (a) nas Eleições de 2026.

No site do TRE / TSE, o convocado poderá conferir a convocação e emissão da carta de convocação.

Vocês já podem acessar o link e consultar se foram convocados.
https://www.tse.jus.br/servicos-eleitorais/autoatendimento-eleitoral#/?id=1785162208555

Todos os dados e programação das Eleições de 2026 estarão disponíveis no site.https://www.tse.jus.br/servicos-eleitorais/autoatendimento-eleitoral#/?id=1785162208555

Vídeo com as informações principais

Convocação é feita por meio de cartas com local, função e treinamento.

BRASIL – Os mesários e outras pessoas que vão atuar como apoio logístico nas eleições de outubro vão receber uma carta de convocação. O documento detalha a função que será desempenhada durante o pleito, a seção eleitoral em que o trabalho será realizado e informações sobre o treinamento.

Quem for convocado para atuar como mesário pode pedir dispensa da função por meio de requerimento dirigido ao juiz eleitoral no prazo de cinco dias após a publicação do edital de nomeação. O mesário deve comprovar a impossibilidade de atuar nas eleições.

No dia da eleição, os mesários realizam a identificação dos eleitores e o procedimento da zerésima, ou seja, confirmam que não há votos na urna eletrônica antes do início da votação, além de outras funções. 

Em geral, a Justiça Eleitoral mantém a convocação de pessoas que já atuaram como mesários em eleições anteriores. O chamado para trabalhar nas eleições pode ocorrer por convocação, com escolha entre nomes que estão na lista de eleitores, ou cadastro voluntário.

O trabalho dos mesários não é remunerado, mas diversos benefícios são oferecidos, como dois dias de folga para cada dia de trabalho ou de treinamento, auxílio alimentação de R$ 65 e contagem de horas trabalhadas como atividade extracurricular em universidades.

O número de mesários que vão trabalhar no pleito ainda não foi divulgado. Na eleição presidencial de 2022, cerca de 1,5 milhão atuaram nas eleições.

O primeiro turno será no dia 4 de outubro, quando serão escolhidos deputados federais, estaduais, distritais, governadores, senadores e o presidente da República.

O segundo turno está marcado para o dia 25 de outubro e pode ocorrer na disputa para os cargos de governador e presidente quando nenhum dos candidatos obtiver mais de 50% dos votos válidos, excluindo brancos e nulos, no primeiro turno. 

Portal Imirante

Regras previstas na Lei das Eleições limitam publicidade oficial, contratações e participação de candidatos em inaugurações até o segundo turno

A partir deste sábado (4), passa a valer em todo o país o período de defeso eleitoral, conjunto de restrições impostas à administração pública nos três meses que antecedem o primeiro turno das eleições de 2026. As medidas têm como objetivo evitar o uso da estrutura do poder público para favorecer candidatos durante a campanha.

As normas estão previstas nos artigos 73 a 78 da Lei nº 9.504/1997, conhecida como Lei das Eleições, e se aplicam a agentes públicos de todas as esferas de governo, incluindo ocupantes de cargos eletivos, servidores efetivos, comissionados, nomeados e contratados. As restrições seguem em vigor até 25 de outubro, data prevista para o segundo turno.

Entre as principais determinações está a suspensão da publicidade institucional de órgãos e entidades públicas. Durante esse período, fica proibida a divulgação de atos, programas, obras e serviços governamentais, salvo em situações de grave e urgente necessidade pública reconhecidas pela Justiça Eleitoral ou quando envolver produtos e serviços que concorram com empresas privadas.

Na área da comunicação, órgãos públicos também deverão adaptar seus canais oficiais para evitar conteúdos que possam caracterizar promoção de autoridades ou de ações governamentais durante o período eleitoral.

A legislação também estabelece limitações na gestão de pessoal. Ficam vedadas nomeações, admissões, demissões sem justa causa e outras movimentações de servidores na circunscrição da eleição, com exceção dos cargos em comissão, funções de confiança e das situações necessárias para garantir a continuidade de serviços públicos essenciais.

Outra restrição prevista é a suspensão das transferências voluntárias de recursos entre União, estados e municípios. Permanecem autorizados apenas os repasses destinados ao cumprimento de obrigações assumidas anteriormente em obras já iniciadas ou para ações relacionadas a situações de emergência e calamidade pública.

Nos três meses que antecedem o pleito, candidatos também não podem participar de inaugurações de obras públicas. Além disso, fica proibida a contratação de shows artísticos com recursos públicos para esses eventos. Durante agenda no Rio Grande do Norte, na última quinta-feira (2), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva criticou a regra, classificando-a como uma “papagaiada desgraçada”. Apesar da crítica, afirmou que continuará visitando obras, embora não possa participar das inaugurações oficiais.

O descumprimento das normas eleitorais pode resultar em penalidades como multas, suspensão da conduta irregular, cassação do registro ou do diploma do candidato beneficiado e, conforme a situação, responsabilização por improbidade administrativa.

^{*Fonte: Correio Braziliense}